Nota de esclarecimento sobre a e-Financeira
As operações praticadas pelos contribuintes devem ser anualmente declaradas à Receita Federal. Sobre algumas notícias que vêm sendo publicadas na imprensa de que a Receita Federal, ao estabelecer uma nova forma de prestação de informações pelas instituições financeiras ao Fisco, estaria por quebrar o sigilo bancário e, por conseguinte, ferir o direito constitucional à privacidade,.. Leia mais →
Receita aumenta fiscalização nas contas dos brasileiros e divide opiniões
Instrução Normativa permite que a Receita Federal tenha acesso a todas movimentações financeiras acima de R$ 2 mil. STF julga se há inconstitucionalidade. A fiscalização da Receita Federal estará mais rigorosa a partir deste ano. Munido de uma instrução normativa instituída em 2015, os bancos terão que informar ao órgão os dados de qualquer transação.. Leia mais →